[{"Id":"55","Numero":"001","Data":"2021-11-01","Descricao":"ESTABELECE REVISÃO OBRIGATÓRIA ANUAL DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.911 DE 07 DE ABRIL MAIO DE 2021 À SE APLICAR PARA CUMPRIMENTO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAJAZEIRAS (PB) - IPAM NO ANO DE 2021.","Exercicio":"2021","Url":"https://www.ipamcajazeiras.pb.gov.br/decretos/55"},{"Id":"58","Numero":"017","Data":"2021-03-01","Descricao":"REGULAMENTA A LEI NO 1.671/2006, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2021","Url":"https://www.ipamcajazeiras.pb.gov.br/decretos/58"},{"Id":"54","Numero":"001","Data":"2019-12-02","Descricao":"ESTABELECE REVISÃO OBRIGATÓRIA ANUAL DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.898 04 DE MAIO DE 2010 À SE APLICAR PARA CUMPRIMENTO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAJAZEIRAS (PB) - IPAM NO ANO DE 2019.","Exercicio":"2019","Url":"https://www.ipamcajazeiras.pb.gov.br/decretos/54"},{"Id":"53","Numero":"001","Data":"2018-09-10","Descricao":"ESTABELECE REVISÃO OBRIGATÓRIA ANUAL DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.898 04 DE MAIO DE 2010 À SE APLICAR PARA CUMPRIMENTO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAJAZEIRAS (PB) - IPAM NO ANO DE 2018.","Exercicio":"2018","Url":"https://www.ipamcajazeiras.pb.gov.br/decretos/53"},{"Id":"52","Numero":"001","Data":"2017-09-03","Descricao":"ESTABELECE REVISÃO OBRIGATÓRIA ANUAL DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.898 04 DE MAIO DE 2010 À SE APLICAR PARA CUMPRIMENTO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAJAZEIRAS (PB) - IPAM NO ANO DE 2017.","Exercicio":"2017","Url":"https://www.ipamcajazeiras.pb.gov.br/decretos/52"},{"Id":"57","Numero":"007","Data":"2017-01-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTOS DE VIAGENS DEVIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO, EM ACORDO AO QUE DITA O ART. 70 DA LEI 1.671/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2017","Url":"https://www.ipamcajazeiras.pb.gov.br/decretos/57"},{"Id":"51","Numero":"034","Data":"2016-09-01","Descricao":"ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.898/2010 DE 04 DE MAIO DE 2010.","Exercicio":"2016","Url":"https://www.ipamcajazeiras.pb.gov.br/decretos/51"}]