Lei Nº 12.527/2011
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IPAM - Campanha Novembro Azul 2025
O IPAM - Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Cajazeiras - PB, inicia a campanha Novembro Azul 2025.
2025-11-03IPAM - Dia de Finados 2025
O IPAM Cajazeiras - PB, presta sua homenagem no Dia de Finados 2025.
2025-11-02IPAM - Reunião Administrativa 2025
Reunião entre o Diretor Presidente do IPAM Cajazeiras - PB, Kleber Lima, representantes do 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros e o Douglas Silva, chefe de Gabinete da PMC.
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2025-10-29LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
ALTERA ART. 2° DA LEI 1.898 DE 04 DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.920/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PERÍODO: 01/01/2023 - 31/12/2023
PERÍODO: 01/01/2022 - 31/12/2022
PERÍODO: 01/01/2021 - 31/12/2021
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