Lei Nº 12.527/2011
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IPAM - Março das Mulheres Todos Juntos por Todas 2026
O IPAM - Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Cajazeiras - PB, abraça e apoia esta causa!
2026-03-05IPAM - Campanha Março Lilás, Azul Marinho e Amarelo 2026
O IPAM Cajazeiras - PB inicia a sua Camapanha Março Lilás, Azul Marinho e Amarelo. Um mês... Três causas!
2026-03-05IPAM - Campanha Fevereiro Roxo e Laranja 2026
Campanha chama a atenção para a conscientização, o diagnóstico precoce e o cuidado contínuo com doenças crônicas e a Leucemia.
2026-02-09Últimas notícias
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2026-02-09LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS ADEQUANDO-A DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL NO 103, DE 2019.
PERÍODO: 01/01/2023 - 31/12/2023
PERÍODO: 01/01/2022 - 31/12/2022
PERÍODO: 01/01/2021 - 31/12/2021
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