Lei Nº 12.527/2011
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IPAM - Campanha Julho Verde 2025
O IPAM - Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Cajazeiras - PB, inicia a Campanha Julho Verde! Mês de conscientização sobre o câncer de cabeça e pescoço.
2025-07-01IPAM - Prova de Vida / CENSO 2025
O IPAM Cajazeiras - PB, encerra o CENSO 2025 conforme Portaria 023/2025.
2025-06-13IPAM - Reunião Administrativa 2025
O IPAM Cajazeiras - PB se reúne com Gerente do Banco do Brasil para importantes alinhamentos.
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2025-06-11LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
PRESTAÇÃO DE CONTAS GESTÃO E GOVERNO
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
ALTERA ART. 2° DA LEI 1.898 DE 04 DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.920/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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