Descrição
MODIFICA A LEI Nº 1.042 - GP/93 QUE CRIOU O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - FUPAM - NOS SEUS ARTIGOS 2º, PARÁGRAFO 1º DO ART. 3º., ARTIGOS 4º E 7º, DANDO CONTINUIDADE A UNS E ADITAMENTO A OUTROS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.