Lei Nº 12.527/2011
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IPAM - PROVA DE VIDA / CENSO 2025
O IPAM Cajazeiras - PB convoca toda a população para a partir do dia 14/04, realizar a Prova de Vida / Censo 2025.
2025-03-25IPAM - Reunião Administrativa 2025
Em visita ao nosso RPPS, a reunião foi marcada por importantes alinhamentos com os auditores do TCE - PB.
2025-03-18IPAM - Campanha Março Lilás, Amarelo e Azul Marinho 2025
O IPAM - Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Cajazeiras - PB, inicia a sua Campanha do Março Lilás, Amarelo e Azul Marinho 2025. 1 Mês, 3 Cores!
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2025-03-06LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Prestação de Contas Gestão e Governo
Leis, Atos e Normativos Municipais
ALTERA ART. 2° DA LEI 1.898 DE 04 DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.920/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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