Lei Nº 12.527/2011
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IPAM - Dia dos Professores 2025
O IPAM Cajazeiras - PB presta sua homenagem ao Dia dos Professores.
2025-10-15IPAM - Visita Institucional PMC 2025
Diretor Pres. do IPAM Cajazeiras PB - Kleber Gonçalves Lima, Secretários da gestão e a Prefeita - Corrinha Delfino, recebem o Bispo Dom Francisco Gabriel na sede da PMC.
2025-10-13IPAM - Festa das Crianças Cajazeiras 2025
O IPAM Cajazeiras - PB participa da Festa das Crianças 2025, em alusão ao Dia da Criança, comemorado em 12 de Outubro.
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2025-10-12LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
ALTERA ART. 2° DA LEI 1.898 DE 04 DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.920/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PERÍODO: 01/01/2023 - 31/12/2023
PERÍODO: 01/01/2022 - 31/12/2022
PERÍODO: 01/01/2021 - 31/12/2021
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