AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO 646/78, MODIFICADO PELAS LEIS 1.024/93, 1.155/97, 1.283/2000 E 1.360/2001 E ADAPTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO QUE DETERMINA O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 1.042-GP/93, 1.043-GP/93, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993, 1.162-GP/97, 1.163-GP/97, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, 1.247-GP/99, 1.249-GP/99 DE 05 DE JULHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO 646/78, MODIFICADO PELAS LEIS 1.024/93, 1.155/97 E 1.283/2000 E ADAPTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO QUE DETERMINA O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 646/78, MODIFICADO PELAS LEIS 1024/93 E 1.155/97, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 1.162 - GP/97, QUE AMPLIOU O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - FUPAM - NO SEU ARTIGO 1º, INCISOS I, II E PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 3º, E ADITAMENTO A OUTRO ARTIGO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 1.163-GP/1997, QUE AMPLIOU O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB - IPAM, MODIFICANDO, REVOGANDO, ALTERANDO A ORDEM NUMÉRICA, DANDO CONTINUIDADE A UNS, E ADITAMENTO A OUTROS ARTIGOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº 1.043 - GB/93, QUE CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - IPAM - NOS ARTIGOS 1º. -2º. -11º. -12º. -15º. -16º. -17º. -18º. -19º., DANDO CONTINUIDADE A UNS, E ADITAMENTO A OUTROS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº 1.042 - GP/93 QUE CRIOU O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - FUPAM - NOS SEUS ARTIGOS 2º, PARÁGRAFO 1º DO ART. 3º., ARTIGOS 4º E 7º, DANDO CONTINUIDADE A UNS E ADITAMENTO A OUTROS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O POSTO DE TÁXI EVANGELISTA DE SOUSA LEITE, LOCALIZADO A RUA PE. JOSÉ TOMAZ, EM FRENTE AO ANTIGO CINE PAX-CAJAZEIRAS-PB, LIMITE O NÚMERO DE VEÍCULOS(TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO – F U P A M – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - IPAM, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.